O Tribunal Superior do Trabalho apresentou estudos sobre os impactos da pejotização na arrecadação federal. O estudo indica que, se 50% da força de trabalho com carteira assinada for pejotizada, a perda arrecadatória seria de R$ 384 bilhões por ano. A redução corresponde a 16,6% da arrecadação federal de 2023. A chamada “pejotização” — prática em que trabalhadores atuam como pessoa jurídica em vez de empregados formais — tende a gerar impactos relevantes na arrecadação federal, sobretudo pela redução da base de incidência de tributos trabalhistas e previdenciários.
Embora possa representar maior flexibilidade e até eficiência para empresas e profissionais, esse modelo frequentemente implica o pagamento de menos encargos quando comparado ao regime celetista, o que, em larga escala, enfraquece o financiamento da seguridade social e pressiona o equilíbrio fiscal. Além disso, ao deslocar vínculos formais para relações contratuais mais frágeis, a pejotização pode ampliar a informalidade “disfarçada”, dificultando a fiscalização e comprometendo a previsibilidade das receitas públicas, o que exige do Estado uma revisão cuidadosa das regras para evitar distorções sem sufocar a dinâmica do mercado de trabalho
O Brasil precisa colocar esses temas estratégicos na mesa de discussão, para que possa avançar no caminho do crescimento econômico. Caso contrário, será engolido por outros players mundiais mais avançados que já flexibilizaram suas legislações trabalhistas e ampliaram sua produtividade.
